Atualização de Cadastro para Isenção na Conta de Luz

O Grupo Equatorial, responsável por distribuidoras de energia em sete estados, está convocando cerca de 1,45 milhão de clientes de baixa renda para atualizar seus cadastros. Isso é necessário para garantir a isenção na conta de luz determinada pelo Programa Tarifa Social.

Esses clientes representam 35% dos 4,15 milhões de beneficiários da tarifa social nas áreas cobertas pela Equatorial, que incluem os estados de Maranhão, Pará, Piauí, Alagoas, Amapá, Rio Grande do Sul e Goiás.

Requisitos para a Isenção

Para ser incluído na tarifa social, o titular da conta de luz deve ser integrante de uma família registrada no Cadastro Único (CadÚnico), um banco de dados do governo federal com registro de famílias de baixa renda. Além disso, o endereço da conta deve ser na mesma cidade que consta no CadÚnico da pessoa.

As famílias têm até 31 de dezembro para regularizar os dados. Caso contrário, o benefício pode ser suspenso. As notificações da empresa acusam qual a inconsistência identificada.

Atualização do Cadastro

As atualizações no cadastro podem ser feitas em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município de residência do titular da conta. Além disso, as empresas do Grupo Equatorial iniciaram uma campanha de comunicação com os clientes, que inclui envio de WhatsApp e e-mail.

Nos casos em que não houver contato digital cadastrado, haverá tentativas por correio ou presencialmente por agentes comerciais. As mensagens são personalizadas com o nome do titular da conta e o número da conta-contrato ou unidade consumidora.

Benefícios da Tarifa Social

A isenção da tarifa social é direcionada a lares com renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo. Este ano, o salário mínimo está fixado em R$ 1.621. O benefício garante isenção para consumo de energia mensal de até 80 quilowatt-hora (kWh).

Para famílias com renda mensal por pessoa entre meio e um salário mínimo, há desconto para o consumo até 120 kWh por mês. Além disso, também são cobertas pela tarifa social as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), indígenas e quilombolas de baixa renda.

• 1,45 milhão de clientes precisam atualizar o cadastro
• 35% dos beneficiários da tarifa social nas áreas cobertas pela Equatorial
• Atualização do cadastro é necessária para garantir a isenção na conta de luz
• Benefício garante isenção para consumo de energia mensal de até 80 kWh
• Desconto para consumo até 120 kWh por mês para famílias com renda mensal por pessoa entre meio e um salário mínimo

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