Acordo para Socorrer o Banco de Brasília (BRB)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux homologou um acordo para viabilizar uma operação de socorro financeiro ao Banco de Brasília (BRB), que prevê um empréstimo de até R$ 6,5 bilhões do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O acordo foi anunciado pelo advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, pela governadora do Distrito Federal, Celina Leão, e pelo presidente do BRB, Nelson Souza.
O BRB enfrenta dificuldades financeiras após adquirir carteiras de crédito do Banco Master, que estão sendo investigadas por suspeitas de irregularidades e possível ausência de lastro financeiro. O banco precisou buscar uma forma de aumentar rapidamente sua capacidade financeira para continuar operando normalmente e atender às exigências do sistema financeiro.
- O valor do empréstimo poderá chegar a R$ 6,5 bilhões;
- Os recursos servirão para capitalizar o banco;
- A operação busca estabilizar a situação financeira da instituição.
O empréstimo ainda depende da análise do plano de negócios do BRB, da aprovação técnica do FGC e da definição final das condições financeiras. A União não vai transferir dinheiro diretamente ao BRB nem oferecer garantia federal para o empréstimo. Em vez disso, os recursos virão do sistema financeiro privado, por meio do FGC e de um grupo de bancos públicos e privados que atuarão como fiadores da operação.
O acordo foi construído dentro de uma ação que o Distrito Federal moveu no STF contra decisão do Tesouro Nacional. O governo distrital contestava o rebaixamento da chamada Capacidade de Pagamento (Capag), indicador usado pela União para avaliar a saúde fiscal de estados e municípios. Com a mediação do STF, União e DF chegaram a um entendimento para flexibilizar regras fiscais e permitir a operação sem que a União precisasse entrar como avalista.
O Distrito Federal precisará apresentar contragarantias, que incluirão o uso de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em troca da flexibilização das regras, o Distrito Federal assumiu compromissos de ajuste fiscal, incluindo a proibição de novos concursos públicos, limitação de reajustes salariais e vedação à criação de cargos que aumentem despesas.
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