Entenda o que é licença menstrual e quantos dias de afastamento são previstos
A licença menstrual é um direito que pode ser concedido às trabalhadoras do Brasil, permitindo que elas se afastem do trabalho quando apresentam sintomas graves relacionados ao ciclo menstrual, sem desconto salarial. Esse direito está previsto no Projeto de Lei 1249/22, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para o aval do Senado.
O afastamento permitido sem desconto do salário será de até dois dias consecutivos no mês e poderá ocorrer mediante laudo médico. O documento deve comprovar que a trabalhadora apresenta condições clínicas debilitantes, como cólicas intensas, enxaquecas ou fadiga, que inviabilizem a jornada de trabalho.
Poderão usufruir da licença-menstrual as trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias. A deputada Professora Marcivania, relatora do PL, afirma que, sem o reconhecimento legal dessa condição, muitas mulheres acabam se forçando a trabalhar em situações de dor, o que prejudica o rendimento e pode até gerar riscos de acidentes.
Em relação à produtividade das empresas, especialistas ouvidos pela Câmara durante o estudo do PL avaliam que o impacto direto para as empresas deve ser pequeno, ainda que será exigida a criação de protocolos internos de comprovação e acompanhamento médico.
- Quem pode usufruir da licença-menstrual: trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias.
- Quantos dias de afastamento são previstos: até dois dias consecutivos no mês.
- Requisito para o afastamento: laudo médico que comprove condições clínicas debilitantes.
A licença menstrual é um passo importante para o reconhecimento dos direitos das mulheres e para a promoção da saúde e bem-estar no trabalho. Com a aprovação desse projeto, as trabalhadoras brasileiras podem ter mais segurança e proteção em relação às suas necessidades de saúde.
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