Lei de Regulamentação de Influenciadores Digitais

A lei 15.325/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 6 de janeiro, regulamenta a profissão de influenciador digital e outras atividades relacionadas ao trabalho na internet. No entanto, especialistas consideram que a lei é insuficiente para combater a disseminação de desinformação e precisará de mais regulamentação.

A lei reconhece o “profissional de multimídia” como trabalhador multifuncional, com formação superior ou técnica, apto a atuar em criação, produção, captação, edição, gestão e distribuição de conteúdos digitais em diversas plataformas. As atribuições do profissional multimídia incluem:

• Criação de portais, sites, redes sociais, interfaces interativas, publicações digitais, animações 2D e 3D, jogos eletrônicos, soluções visuais ou audiovisuais;
• Desenvolvimento e criação de conteúdos, com coleta, pesquisa, avaliação, seleção, interpretação e organização de fontes;
• Suporte ao desenvolvimento de conteúdos, por meio da execução da montagem, do transporte de recursos e do apoio às operações de áudio, de imagem e de iluminação;
• Planejamento, coordenação e gestão de recursos, equipes, elenco, equipamentos, estúdio e locação, eventos e outros elementos necessários à produção e à distribuição de conteúdos;

Os especialistas consideram que a lei não especifica qual é a formação mínima para a profissão e não proíbe nem obriga a inscrição do trabalhador ou produtor de conteúdo num conselho de fiscalização profissional. Além disso, a lei não regulamenta apenas o trabalho de influenciador, mas todo o seu ecossistema, o que pode exigir mais regulamentação.

Os especialistas também destacam a importância de limitar a atuação de influenciadores em áreas que são regulamentadas, como direito ou medicina, a pessoas que tenham formação específica na área. Isso pode ajudar a combater a disseminação de desinformação e garantir que os conteúdos sejam produzidos por profissionais qualificados.

A lei é considerada um primeiro passo para regulamentar a atividade de influenciadores digitais, mas ainda há muito a ser feito para garantir que os conteúdos sejam produzidos de forma responsável e ética.

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