Entenda o Acordo Mercosul-UE em 13 Pontos
O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) foi aprovado pelo Conselho da UE, marcando o início de uma nova era no comércio entre as duas regiões. Com a previsão de ser assinado em 17 de janeiro, o tratado estabelece as bases para a maior zona de livre comércio do mundo, envolvendo cerca de 700 milhões de pessoas.
O acordo ainda enfrenta resistência de agricultores europeus e ambientalistas, que criticam possíveis impactos sobre o clima e a concorrência agrícola. No entanto, a implementação será gradual, e os efeitos práticos devem ser sentidos ao longo de vários anos.
Principais Pontos do Acordo
- Eliminação de tarifas alfandegárias: Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços.
- Ganhos imediatos para a indústria: Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais, como máquinas e equipamentos, automóveis e autopeças, produtos químicos, aeronaves e equipamentos de transporte.
- Acesso ampliado ao mercado europeu: Empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado de alto poder aquisitivo, com um PIB estimado em US$ 22 trilhões.
- Cotas para produtos agrícolas sensíveis: Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação, com tarifas reduzidas ao longo do tempo.
- Compromissos ambientais obrigatórios: Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal, e as cláusulas ambientais são vinculantes.
- Regulamentação de comércio de serviços e investimentos: Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros e avanços em setores como serviços financeiros, telecomunicações, transporte e serviços empresariais.
- Proteção à propriedade intelectual: Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias e regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.
- Promessa de benefícios para pequenas e médias empresas (PMEs): Capítulo específico para PMEs, com medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação, redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.
- Impacto para o Brasil: Potencial de aumento das exportações, especialmente do agro e da indústria, maior integração a cadeias globais de valor e possível atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.
- Próximos passos: Assinatura prevista para 17 de janeiro, aprovação pelo Parlamento Europeu, ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, entrada em vigor apenas após conclusão de todos os trâmites.
Com esses pontos, o acordo Mercosul-UE promete trazer benefícios significativos para as economias envolvidas, especialmente em termos de comércio e investimentos. No entanto, é importante considerar as preocupações ambientais e sociais para garantir que o acordo seja justo e sustentável para todos.
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