Proposta para Retirar Exigência de Autoescola para Tirar CNH

O governo federal está propondo mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com a principal alteração sendo o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola para os exames teórico e prático dos departamentos de Trânsito (Detran) estaduais. Essa mudança pode reduzir o custo para tirar o documento em até 80%, que atualmente chega a R$ 3,2 mil.

A proposta visa modernizar o processo de obtenção da CNH, tornando-o mais acessível e barato para a população, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Além disso, a medida pode contribuir para um trânsito mais regularizado e seguro, uma vez que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação.

De acordo com o Ministério dos Transportes, o objetivo é garantir mais liberdade e economia aos futuros motoristas, sem abrir mão das exigências de segurança viária. Os exames teórico e prático continuarão obrigatórios para a emissão da CNH, e o candidato poderá escolher diferentes formas de se preparar para esses exames.

Perguntas e Respostas sobre a Proposta

• Como obter a CNH? A abertura do processo será feita diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
• Será obrigatório frequentar os Centros de Formação de Condutores (CFCs) para as aulas? Não, o conteúdo teórico poderá ser estudado de forma presencial nos CFCs, por ensino a distância (EAD) em empresas credenciadas ou em formato digital, oferecido pela própria Senatran.
• O aluno terá que cumprir um número mínimo de aulas práticas? Não, o novo modelo retira a exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas.

A proposta também prevê a facilitação dos processos de obtenção da CNH para as categorias C (veículos de carga, como caminhões), D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados), permitindo que os serviços sejam realizados pelas autoescolas ou por outras entidades.

O novo modelo pode baratear o custo da CNH em até 80%, resultado da ampliação das formas de oferta da formação teórica e da dispensa da carga horária mínima nas aulas práticas. Além disso, a medida pode contribuir para um trânsito mais seguro, uma vez que a expectativa é ampliar o número de condutores habilitados e reduzir a condução sem formação adequada.

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