Entenda a isenção do IR: faixas, imposto mínimo de 10% e retenção de dividendos
A Câmara dos Deputados está prestes a votar um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, beneficiando cerca de 16 milhões de brasileiros a partir de 2026.
O projeto, considerado uma das mais relevantes para a agenda econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, chega ao plenário cercado de disputas sobre como compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 25,8 bilhões no primeiro ano de vigência.
O relatório do projeto mantém a criação de um imposto mínimo progressivo de até 10% sobre rendimentos mensais superiores a R$ 50 mil, medida conhecida como taxação dos chamados “super-ricos”, além da retenção de imposto sobre dividendos acima de R$ 50 mil por mês.
As principais mudanças incluem:
- Isenção para quem recebe até R$ 5.000/mês;
- Desconto parcial decrescente para salários entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350;
- Imposto mínimo de 10% sobre rendimentos mensais superiores a R$ 50 mil;
- Retenção de 10% na fonte para dividendos superiores a R$ 50 mil por mês.
O projeto também define o destino da eventual “sobra” de arrecadação, estabelecendo uma ordem de prioridades:
- Compensar Estados e municípios;
- Reduzir a alíquota da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
A disputa paralela no Senado pode alterar o desenho final da proposta, com diferenças de mérito entre os textos não sendo grandes para a faixa de isenção, mas a tramitação virou um tabuleiro político entre as Casas.
É importante notar que o projeto pode sofrer alterações no Senado, e se isso ocorrer, volta para nova deliberação dos deputados antes da sanção.
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