Enel Contestação à Aneel: Revisão do Processo de Caducidade

A Enel São Paulo apresentou um pedido de reconsideração à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contra o despacho que abriu o processo de caducidade da concessão da distribuidora. A empresa argumenta que houve erro no método utilizado pela Aneel para medir o restabelecimento de energia durante os eventos climáticos de dezembro de 2025.

A Aneel havia concluído que 67% das unidades atingidas foram religadas em até 24 horas, mas a Enel afirma que o índice correto seria 80,2%. A diferença está na metodologia adotada, pois a Aneel considerou o pico simultâneo de consumidores sem energia, o que distorce o resultado.

Argumentos da Enel

• A Enel afirma que a metodologia adotada pela Aneel é equivocada e que o correto seria acompanhar a recomposição ao longo de todo o evento, com base no total de clientes afetados em diferentes momentos.
• A empresa sustenta que os dados foram interpretados de forma equivocada e que atingiu 80,2% de restabelecimento em até 24 horas no evento de dezembro de 2025, superando o patamar de referência.
• A Enel pede a suspensão imediata do processo até a análise do recurso, argumentando que há relação de evidente prejudicialidade entre o pedido de reconsideração e os desdobramentos decorrentes da instauração do processo de caducidade.

O caso agora será analisado pela diretoria da Aneel, que vai decidir se mantém ou revê a abertura do processo que pode levar à perda da concessão. Se a Aneel concluir pela caducidade, a recomendação será enviada ao Ministério de Minas e Energia (MME), a quem cabe a palavra final sobre a cassação do contrato.

A Enel está buscando evitar a perda da concessão e está confiante de que a Aneel irá reconsiderar a decisão. A empresa está trabalhando para garantir que os serviços sejam prestados de forma eficiente e segura para os clientes.

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