Emendas Pix de Eduardo Bolsonaro Barradas por Irregularidades

Um levantamento recente do UOL revelou que cinco das seis emendas Pix apresentadas pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram barradas devido a irregularidades técnicas ou descumprimento das regras de aplicação de recursos públicos. Os valores vetados, que somam R$ 12,4 milhões, seriam enviados ao governo de São Paulo e aos municípios de Salto de Pirapora e São José do Rio Preto.

As razões para a rejeição incluem falhas em documentação, falta de justificativa adequada e destinações incompatíveis com o tipo de despesa permitido. Uma das emendas rejeitadas, por exemplo, destinava R$ 990 mil à compra de tornozeleiras eletrônicas para o sistema prisional paulista. No entanto, o governo estadual informou que não compra esses equipamentos, pois adota o modelo de locação, com manutenção e monitoramento incluídos no contrato.

Outra proposta, no valor de R$ 881 mil, foi recusada pelo governo federal porque não apresentava plano de trabalho. Além disso, em outros três casos, as transferências foram bloqueadas por violação das regras constitucionais que exigem que ao menos 70% das emendas Pix sejam destinadas a despesas de capital, como obras, equipamentos ou investimentos em infraestrutura.

• As emendas Pix permitem que parlamentares transfiram recursos federais diretamente a estados e municípios, sem necessidade de convênios ou licitações.
• A modalidade tem sido alvo de críticas de órgãos de controle e especialistas em orçamento público, que alertam para a falta de rastreabilidade das destinações e para o risco de uso político das transferências.
• É fundamental garantir a transparência e o controle sobre o uso do dinheiro público, especialmente em programas como as emendas Pix, que visam apoiar projetos e serviços essenciais para a população.

Em resumo, a rejeição das emendas Pix de Eduardo Bolsonaro destaca a importância de uma gestão responsável e transparente dos recursos públicos. É essencial que os parlamentares e os governos estaduais e municipais trabalhem juntos para garantir que os recursos sejam utilizados de forma eficaz e eficiente, atendendo às necessidades reais da população.

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