Indústria Brasileira Pedem Tributação de Bets e Propõe Criação de Imposto Seletivo

O Fórum Nacional da Indústria (FNI), órgão consultivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgou um manifesto intitulado “Pela tributação das bets”, defendendo a criação de um imposto seletivo para casas de apostas online, conhecido como CIDE-Bets. A proposta sugere a aplicação de uma alíquota de 15% sobre o valor apostado já no ato da aposta, similar à taxação sobre cigarros e bebidas alcoólicas.

A estimativa é de que essa medida possa arrecadar R$ 8,5 bilhões em 2026, e os recursos seriam destinados ao financiamento de iniciativas em saúde e educação. O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirma que o objetivo é garantir equilíbrio e justiça tributária para quem investe no futuro do Brasil, destacando que o setor produtivo enfrenta uma carga tributária elevada, enquanto o mercado de apostas digitais paga muito menos impostos e drena recursos da economia real.

Segundo a proposta, uma pessoa com saldo em carteira de R$ 100 em uma plataforma e que decida apostar R$ 10 terá um gasto de R$ 11,50 com a CIDE-Bets aplicada, o que tende a desestimular o vício. O FNI estima que o volume de apostas poderia cair de R$ 70 bilhões para R$ 56,6 bilhões no ano.

Alguns pontos-chave da proposta incluem:

• A criação de um imposto seletivo para casas de apostas online, conhecido como CIDE-Bets.
• A aplicação de uma alíquota de 15% sobre o valor apostado já no ato da aposta.
• A estimativa de arrecadação de R$ 8,5 bilhões em 2026.
• A destinação dos recursos para financiamento de iniciativas em saúde e educação.

A iniciativa acompanha a crescente pressão de vários setores da economia brasileira contra as bets, e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva também tem se engajado pela tributação de bets, em meio às dificuldades para equilibrar as contas públicas.

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