Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) barrou um induto presidencial concedido no ano anterior pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado Daniel Silveira, que havia sido condenado por crime contra o Estado Democrático de Direito, uma das acusações que pesam contra os réus do atual julgamento da trama golpista. Na época, ao votar pela inconstitucionalidade do ato de Bolsonaro, o ministro Luiz Fux defendeu que este tipo de crime não pode ser objeto de anistia, mesmo em eventuais decisões do Congresso Nacional.
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“Entendo que crime contra o Estado Democrático de Direito é um crime político e impassível de anistia, porquanto o Estado Democrático de Direito é uma cláusula pétrea que nem mesmo o Congresso Nacional, através de uma emenda, pode suprimi-la”, disse Fux em maio de 2023.
Dois anos depois, a questão pode voltar a ser encarada na Corte diante da pressão de parlamentares pela votação de uma anistia aos réus da trama golpista. Após intensa negociação no Congresso sobre um eventual perdão aos envolvidos no 8 de Janeiro, ministros do STF já passaram o recado de que a iniciativa, caso prospere no Legislativo, deve ser barrada pelos magistrados por ser inconstitucional.
Com o início do julgamento da trama golpista, a pressão para beneficiar Bolsonaro e aliados aumentou em Brasília, até mesmo com a admissão por parte do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que discutirá o assunto ainda este mês. A proposta ganhou tração a partir de conversas envolvendo figuras importantes do Centrão, que veem chance de Bolsonaro apoiar uma candidatura à Presidência do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, se houver uma concertação nacional a favor dos acusados de atentar contra as instituições democráticas.
No caso da anistia em discussão no Legislativo, ministros do STF veem uma pressão entre parlamentares nem tanto para beneficiar Bolsonaro, mas para salvar envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Esses integrantes da Corte lembram que há no tribunal quem admita discutir anistia, sem o ex-presidente entre os beneficiados, como possível solução para “pacificar o Brasil”, mas dizem que essa não é uma ala majoritária.
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