‘É urgente corrigir limites do Simples’: parlamentares querem faixa maior para MEI e pequena empresa

Revisão do Simples Nacional: Um Passo para o Crescimento das Pequenas Empresas

O Simples Nacional, um regime tributário especial para microempresas e empresas de pequeno porte, precisa de uma atualização urgente. Isso é o que defendem frentes parlamentares ligadas ao empreendedorismo e a temas de competitividade econômica, que lançaram um manifesto para pressionar o Congresso Nacional a pautar o PLP 108/21. Esta proposta visa atualizar a tabela de enquadramento do Simples Nacional, permitindo que mais empresas sejam beneficiadas por este regime tributário.

A atualização da tabela é vista como fundamental para o crescimento e desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEI). A faixa de faturamento que define quem pode se enquadrar no Simples Nacional está defasada e não acompanha a inflação ou o crescimento econômico do país. Isso significa que muitas empresas que antes se enquadravam no Simples Nacional agora estão sendo obrigadas a migrar para regimes tributários mais complexos e onerosos, o que pode afetar negativamente sua competitividade e capacidade de investir em expansão e inovação.

Impacto na Competitividade: A limitação do Simples Nacional pode afetar a competitividade das pequenas empresas, tornando-as menos capazes de competir com empresas maiores que têm mais recursos para lidar com a burocracia e os custos tributários.
Crescimento Econômico: Permitir que mais empresas sejam beneficiadas pelo Simples Nacional pode estimular o crescimento econômico, pois essas empresas poderão investir mais em sua atividade principal, em vez de gastar recursos com compliance tributária.
Empreendedorismo: A simplificação do regime tributário pode incentivar mais pessoas a se tornarem empreendedores, contribuindo para a geração de emprego e riqueza no país.

Portanto, a revisão dos limites do Simples Nacional é uma medida necessária para apoiar o empreendedorismo e a competitividade econômica no Brasil. Ao atualizar a tabela de enquadramento, o Congresso Nacional pode dar um importante passo para o crescimento e desenvolvimento sustentável das microempresas e empresas de pequeno porte, contribuindo para a saúde econômica do país como um todo.

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