Diretor-geral da Aneel critica Enel por evitar processo de caducidade
A distribuidora de energia Enel São Paulo entrou na Justiça para tentar suspender o processo de caducidade do contrato de concessão, que está em tramitação na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, criticou a medida, afirmando que a empresa está tentando interferir no processo administrativo da agência por vias transversas.
Feitosa disse que a Aneel vai recorrer se o mandado de segurança for deferido. Ele também recomendou que a Enel gastasse menos dinheiro com advogados e trabalhasse para melhorar o serviço prestado à população. A discussão sobre a caducidade da concessão da Enel São Paulo está em análise na agência reguladora desde que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o prefeito da capital, Ricardo Nunes, se uniram para pedir o rompimento do contrato.
Os principais pontos da crítica do diretor-geral da Aneel são:
- A Enel está tentando interferir no processo administrativo da Aneel por vias transversas;
- A empresa deveria gastar menos dinheiro com advogados e trabalhar para melhorar o serviço prestado à população;
- A Aneel vai recorrer se o mandado de segurança for deferido.
A Enel disse que reafirma sua plena confiança nos fundamentos legais apresentados e no sistema jurídico brasileiro, e que reitera a necessidade de que qualquer deliberação seja analisada de forma isenta e técnica, de acordo com a legalidade e com os fatos comprovados no processo.
A diretoria colegiada da Aneel decidiu prorrogar o prazo de vista do processo até 24 de março, quando o caso voltará a ser discutido. Até hoje, a Aneel já decidiu pela caducidade de contrato em 30 ocasiões, a maior parte referente à transmissão de energia.
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