Subsídio para o Diesel

O governo federal decidiu criar um subsídio de R$ 1,12 por litro de diesel, válido de junho até dezembro de 2026. Essa medida visa conter os impactos da alta do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio.

A medida provisória autoriza a concessão do benefício a partir de 1º de junho e estabelece vigência até 31 de dezembro de 2026. O objetivo é estabilizar o preço e a oferta do diesel rodoviário, garantindo o abastecimento nacional.

Detalhes do Subsídio

O subsídio será unificado em R$ 1,12 por litro para produtores e importadores autorizados. As empresas deverão aderir formalmente ao programa, comprovar o repasse do valor da subvenção ao preço de venda do combustível e identificar os descontos nas notas fiscais eletrônicas.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável por apurar os valores devidos e realizar os pagamentos aos beneficiários. Os repasses deverão ocorrer em até 30 dias após a apresentação dos requerimentos pelas empresas habilitadas.

Revisão do Programa

Embora a medida tenha vigência até o fim do ano, o governo reservou a possibilidade de revisar o programa ao longo do período. A medida provisória autoriza o Ministério da Fazenda a interromper a subvenção ou alterar seu valor ao final de cada período de dois meses, mediante comunicação prévia aos beneficiários.

Além disso, a medida provisória posterga para 4 de dezembro de 2026 o vencimento de tarifas de navegação aérea que seriam pagas por companhias aéreas nacionais nos meses de setembro, outubro e novembro.

• O subsídio de R$ 1,12 por litro de diesel é válido de junho até dezembro de 2026.
• A medida provisória autoriza a concessão do benefício a partir de 1º de junho.
• O objetivo é estabilizar o preço e a oferta do diesel rodoviário.

A medida entrou em vigor na data de sua publicação e ainda será analisada pelo Congresso Nacional.

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