Dia Internacional da Visibilidade Trans: Acesso a Serviços Ampliado no Amazonas
O Dia Internacional da Visibilidade Trans, celebrado em 31 de março, destaca a importância do acesso a direitos da população transexual no Brasil. Embora muitos desses direitos sejam garantidos por lei, a população LGBTQIAPN+ ainda enfrenta desafios para obtê-los. No Amazonas, as secretarias de Estado de Saúde (SES) e de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) trabalham para facilitar esse processo, ampliando o acesso e promovendo a dignidade.
Na Sejusc, o serviço de retificação de prenome e gênero é oferecido de forma gratuita, graças ao trabalho conjunto das secretarias executivas de Cidadania (Secid) e Direitos Humanos (SEDH), e da Gerência de Diversidade e Gênero (GDG). Para requisitar a alteração, o solicitante deve dispor de certidão de nascimento atualizada, RG ou Carteira de Identidade Nacional (CIN), CPF e comprovante de residência.
Serviços Oferecidos
- Retificação de prenome e gênero de forma gratuita
- Acolhimento com escuta qualificada
- Acompanhamento psicológico e psicossocial
- Atendimento médico especializado, incluindo manejo da hormonização
- Profilaxia Pré-Exposição ao HIV (PrEP) e testagem regular para o vírus e outras infecções sexualmente transmissíveis
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) conta com o Ambulatório de Diversidade Sexual e Gêneros Dra. Dária Neves, que oferece esses serviços. Além disso, a Sejusc dispõe da GDG, que é responsável por acompanhar denúncias de violações de direitos da população LGBTQIAPN+, oferecer escuta qualificada e apoio jurídico/psicossocial, e atuar junto ao Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT (CECOD-AM).
Para o futuro, a titular da SES espera seguir avançando com os serviços, incluindo a formatação do pré e pós-operatório de cirurgias de gênero. Com esses esforços, o Amazonas busca se tornar uma referência para o Norte em termos de política de população LGBTQIA+.
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