União Europeia Acusa TikTok de Violar Leis do Bloco

A Comissão Europeia divulgou conclusões preliminares de que o design do TikTok é “viciante” e viola a Lei de Serviços Digitais (DSA) do bloco. De acordo com o comunicado oficial, a plataforma da ByteDance não avaliou adequadamente os riscos que seus recursos representam para a saúde física e mental dos usuários, especialmente crianças.

A investigação, iniciada em fevereiro de 2024, focou em funcionalidades centrais do aplicativo, como a “rolagem infinita” (infinite scroll), a reprodução automática de vídeos (autoplay) e o sistema de recomendações hiperpersonalizado. Segundo a Comissão, essas características exploram vulnerabilidades psicológicas e podem levar a comportamentos compulsivos e reduzir o autocontrole dos usuários.

Criticas às Ferramentas de Proteção

As autoridades europeias também criticaram as ferramentas de proteção oferecidas pela rede social. A avaliação preliminar indica que os limites diários de tempo de tela são ineficazes, pois são “fáceis de dispensar” e não geram atrito suficiente para interromper o uso excessivo.

A Comissária Europeia Henna Virkkunen foi enfática sobre a responsabilidade da empresa. “O vício em mídias sociais pode ter efeitos prejudiciais nas mentes em desenvolvimento de crianças e adolescentes”, alertou Virkkunen no comunicado oficial. Ela também reforçou a posição rígida do bloco: “A Lei de Serviços Digitais torna as plataformas responsáveis pelos efeitos que podem ter sobre seus usuários. Na Europa, aplicamos nossa legislação para proteger nossas crianças e nossos cidadãos online”.

Próximos Passos

O TikTok contestou as acusações e afirmou que tomará as medidas necessárias para se defender. Agora, a empresa tem o direito de responder formalmente às conclusões por escrito. Caso a infração seja confirmada ao final do processo, a Comissão Europeia pode aplicar uma multa de até 6% do faturamento global anual do TikTok.

A investigação também abrange o chamado “efeito toca do coelho” (rabbit hole effect), onde algoritmos conduzem usuários a conteúdos cada vez mais extremos, e a verificação de idade na plataforma.

• A Comissão Europeia pode aplicar uma multa de até 6% do faturamento global anual do TikTok.
• A investigação abrange a “rolagem infinita”, a reprodução automática de vídeos e o sistema de recomendações hiperpersonalizado.
• A Comissária Europeia Henna Virkkunen enfatizou a responsabilidade da empresa em proteger os usuários.

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