Desenrola Brasil: Uso do FGTS para Pagar Dívidas Começa Nesta Segunda

O governo federal lançou o programa Desenrola Brasil, que permite o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociação de dívidas. A partir de agora, os trabalhadores podem utilizar até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para amortização ou quitação de débitos em atraso.

A expectativa do governo é movimentar até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS por meio do programa. A adesão será feita diretamente pelas instituições financeiras após autorização do trabalhador no aplicativo do FGTS. Depois da renegociação da dívida, a Caixa Econômica Federal fará a transferência dos valores diretamente aos bancos responsáveis pelos contratos.

Além disso, o governo informou que mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão, em 26 de maio, valores residuais do saque-aniversário do fundo, liberados em várias rodadas desde o fim do ano passado. O desbloqueio adicional estimado é de R$ 8,4 bilhões e beneficiará trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025.

Funcionamento do Programa

• O trabalhador poderá usar até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor;
• Será necessário autorizar, pelo aplicativo do FGTS, o acesso das instituições financeiras aos valores disponíveis;
• O uso do FGTS ocorrerá somente após a renegociação da dívida dentro do programa;
• Não será necessário comparecer às agências da Caixa para concluir a operação;
• Poderão ser usados recursos de contas ativas e inativas do FGTS, com prioridade para contas inativas.

Os trabalhadores com renda mensal até R$ 8.105 poderão aderir ao programa, e as dívidas elegíveis incluem cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC). O uso do FGTS suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até a recomposição do saldo.

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