Aprovação do Aporte no BRB
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em dois turnos de votação, a autorização para o governo do DF fazer um aporte no Banco de Brasília (BRB) a fim de cobrir o rombo deixado pela instituição pelas operações com o Banco Master. O placar foi de 14 a 10.
O projeto, encaminhado pelo governador Ibaneis Rocha, autoriza o Distrito Federal a capitalizar o BRB e oferece nove imóveis públicos para serem vendidos, transferidos para o banco, estruturados em um fundo imobiliário e oferecidos como garantia em um empréstimo limitado a R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou outros bancos.
Os deputados favoráveis ao projeto argumentaram que é a única saída para salvar o BRB e manter o banco sob domínio do governo do Distrito Federal. No entanto, os parlamentares contrários criticaram a falta de avaliação detalhada dos imóveis e da autorização para operações comerciais não informadas no projeto.
Algumas mudanças foram feitas no projeto, incluindo a possibilidade de os valores serem revertidos ao Distrito Federal e empresas públicas afetadas pela venda ou uso dos imóveis serem ressarcidas. Além disso, o Banco de Brasília deverá publicar, a cada três meses, relatório detalhado com a relação dos imóveis alienados ou integralizados em fundos.
Os deputados também estabeleceram que os Fundos de Investimento Imobiliário (FII) serão estruturados por meio de um condomínio fechado, onde o número de cotas é definido no momento da emissão e os investidores não podem resgatar suas cotas antes do prazo de encerramento do fundo.
A oposição já anunciou que irá recorrer à Justiça para derrubar a lei aprovada, alegando ilegalidades no projeto. Enquanto isso, o governador Ibaneis Rocha se prepara para deixar o governo e concorrer ao Senado nas eleições de outubro.
É importante notar que o Banco Central havia alertado o governo do Distrito Federal sobre os riscos de não capitalizar o BRB, que poderia ficar desenquadrado do Índice de Basileia e deixar de existir.
- Deputados favoráveis: 14
- Deputados contrários: 10
- Valor do empréstimo: R$ 6,6 bilhões
- Número de imóveis oferecidos: 9
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