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Deputada aciona PGR por vídeo de Bolsonaro feito com IA na convenção do PL

Deputada Aciona PGR por Vídeo de Bolsonaro Feito com IA na Convenção do PL

A deputada federal Dandara, do PT mineiro, apresentou uma representação à Procuradoria Geral da República (PGR) solicitando a investigação sobre a divulgação de um vídeo que utiliza inteligência artificial para simular uma declaração de apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro à candidatura presidencial de seu filho, Flávio Bolsonaro, durante a convenção do Partido Liberal (PL).

A peça acusa a campanha de Flávio Bolsonaro de cometer infrações eleitorais e propõe a investigação por crime eleitoral. Segundo a deputada, o uso de técnicas de “deep fake” no vídeo viola as normas da Justiça Eleitoral, que proíbem a utilização de tecnologias para criar ou manipular conteúdos audiovisuais que reproduzam rostos e vozes.

Além disso, a deputada argumenta que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por condenação relacionada a investigações sobre tentativa de golpe de Estado e possui direitos políticos suspensos, o que o impede legalmente de participar de atividades de campanha.

O vídeo divulgado durante a convenção apresenta a voz e imagem de Bolsonaro, geradas por inteligência artificial, proferindo uma mensagem que admite ser uma simulação. No entanto, a exibição desse vídeo em um evento de campanha é o que fundamenta a acusação de irregularidade.

  • A deputada Dandara considera que o ocorrido configura simultaneamente propaganda eleitoral irregular e violação das restrições legais impostas ao ex-presidente.
  • A representação apresentada à PGR solicita a investigação sobre a divulgação do vídeo e a responsabilização da campanha de Flávio Bolsonaro por crime eleitoral.
  • O caso destaca a importância da regulamentação do uso de tecnologias de inteligência artificial em campanhas eleitorais e a necessidade de garantir a transparência e a integridade do processo eleitoral.

Em resumo, a deputada Dandara acionou a PGR para investigar a divulgação de um vídeo que utiliza inteligência artificial para simular uma declaração de apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro à candidatura presidencial de seu filho, Flávio Bolsonaro. O caso envolve questões complexas sobre o uso de tecnologias em campanhas eleitorais e a necessidade de garantir a integridade do processo eleitoral.

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