Decreto que Zera Imposto sobre Combustível de Aviação é Publicado
O governo federal publicou, nesta quarta-feira (8), o decreto que regulamenta a desoneração de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação (QAV), combustível que abastece aviões e demais aeronaves. Essa medida faz parte do pacote anunciado para conter os efeitos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio.
De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União (DOU), a redução de impostos federais sobre o querosene é temporária, valendo de 8 de abril a 31 de maio. No dia 1º de abril, a Petrobras reajustou em 55% o QAV, que representa cerca de 45% dos custos das companhias aéreas, de acordo com a associação que representa o setor.
Impacto do Reajuste do QAV
O preço do QAV é estipulado pela Petrobras mensalmente. Este último reajuste acontece no momento em que o mundo enfrenta uma escalada no preço do barril do petróleo por causa da guerra no Oriente Médio. A região concentra países produtores de petróleo e rotas estratégicas, como o Estreito de Ormuz, por onde passam 20% da produção mundial, o que levou a distorções na cadeia de petróleo e a escalada de preços no mercado global.
A Petrobras tem participação de cerca de 85% da produção do QAV, mas o mercado é aberto à livre concorrência, sem restrições para outras empresas atuarem como produtoras ou importadoras. Para compensar o fim da cobrança de impostos sobre o QAV, o governo federal anunciou a elevação da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do cigarro, que subirá de 2,25% para 3,5%, com o preço mínimo da carteira passando de R$ 6,50 para R$ 7,50.
Outras Medidas
Além da redução de impostos para o setor aéreo, o conjunto de iniciativas do governo federal prevê subsídios para diesel e gás de cozinha, incluindo a criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com divisão igual de custos entre União e estados. O benefício será válido inicialmente por dois meses e pode chegar a R$ 4 bilhões.
- Subsídio de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel;
- Subvenção extra de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil;
- Subsídio de R$ 850 por tonelada para o gás liquefeito de petróleo (GLP) importado;
- Até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas.
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