CVM Reconhece Prescrição e Encerra Processo Contra Joesley Batista

O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu, por dois votos a um, que o processo sancionador contra o empresário Joesley Batista por suposta manipulação de preços das ações da JBS prescreveu. Com isso, o processo foi extinto sem resolução de mérito.

Os votos favoráveis à prescrição foram do relator do processo, o presidente interino Otto Lobo, e do diretor João Accioly. Já o superintendente de Supervisão de Riscos Estratégicos, Luís Felipe Lobianco, que participou como diretor substituto, votou pela condenação à multa de R$ 150 milhões.

As operações suspeitas foram realizadas em abril de 2010 por meio de empresas nos EUA e no mercado brasileiro. Segundo a acusação, Joesley teria instruído funcionários do conglomerado a comprar ações da JBS na bolsa brasileira, resultando na aquisição de 17.828.400 ações entre 8 e 27 de abril de 2010.

A área técnica da CVM considerou que as operações teriam caráter de manipulação de mercado, independentemente do fato de terem resultado em perdas para as empresas envolvidas. No entanto, o processo foi encerrado devido à prescrição.

Algumas das principais informações sobre o caso incluem:

• As operações suspeitas foram realizadas em abril de 2010.
• Joesley Batista é um dos sócios da J&F Investimentos, controladora da JBS.
• O processo foi extinto sem resolução de mérito devido à prescrição.

A J&F Investimentos não se manifestou sobre o caso até o fechamento deste texto. Com a decisão da CVM, o processo contra Joesley Batista foi encerrado, mas o caso pode ter implicações para o mercado financeiro e a regulamentação de operações.

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