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CVM Institui Divisão de Tecnologia Financeira para Regulação de IA e Tokenização

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deu um importante passo em direção à modernização e ao aprimoramento da regulação do mercado financeiro brasileiro. Com a edição da Resolução CVM 246, a autarquia criou a Divisão de Tecnologia Financeira (Ditec), que terá como objetivo principal acompanhar e regular as transformações tecnológicas no mercado de capitais, especialmente no que diz respeito ao uso de inteligência artificial (IA) e tokenização.

Os trabalhos iniciais da Ditec incluirão a assessoria técnica ao projeto de tokenização de valores mobiliários, previsto para o período de 2026-2027, bem como o acompanhamento dos debates internacionais da Fintech Task Force da IOSCO. Além disso, a Ditec terá como objetivo estabelecer diretrizes técnicas para o uso de soluções analíticas e computacionais avançadas, observadas as políticas de governança de dados e de IA da CVM.

Objetivos da Criação da Ditec

  • Acompanhar e examinar as transformações tecnológicas e o surgimento acelerado de inovações financeiras no mercado de capitais;
  • Compreender os impactos dessas transformações sobre o mercado regulado;
  • Identificar oportunidades de aperfeiçoamento das atividades finalísticas e de apoio;
  • Subsidiar a atuação das demais áreas da autarquia.

A criação da Ditec é um passo importante para a CVM, pois permitirá que a autarquia esteja mais preparada para lidar com as mudanças tecnológicas que estão ocorrendo no mercado financeiro. Com a Ditec, a CVM poderá ter uma visão mais clara das oportunidades e dos desafios que essas mudanças trazem e poderá tomar medidas para garantir que o mercado seja regulado de forma eficaz e eficiente.

Além disso, a criação da Ditec também demonstra o compromisso da CVM em manter-se atualizada em relação às tendências e inovações do mercado financeiro, o que é fundamental para garantir a estabilidade e a confiança no mercado.

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