Alterações na Regulamentação de Sustentabilidade pela CVM

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou uma mudança significativa em sua regulamentação, revogando a obrigatoriedade de divulgação de informações financeiras sobre sustentabilidade. Esta decisão foi publicada na resolução CVM 244, que reforma a resolução 193 e entra em vigor imediatamente.

De acordo com a CVM, as alterações visam aperfeiçoar o modelo de adoção voluntária, preservando a transparência e a comparabilidade trazidas pela necessidade de observância dos padrões contábeis. Além disso, a mudança resgata o necessário respeito à liberdade das entidades para estimar os custos e benefícios esperados de suas decisões sobre como usar os recursos dos investidores.

Principais Alterações

• A publicação dos relatórios de sustentabilidade se torna novamente voluntária, em vez de obrigatória.
• As companhias que optarem por publicar informações financeiras de sustentabilidade devem observar as normas do CBPS e ISSB, mantendo a confiabilidade e aumentando a comparabilidade dessas publicações.
• As companhias que entenderem que a adoção de relatórios de sustentabilidade não é adequada para seus negócios não terão tal obrigação, devendo apenas publicar sua opção por meio de comunicado ao mercado.

A CVM também eliminou a regra que impunha a obrigação de reportar informações de sustentabilidade para sempre, caso uma entidade optasse por fazer isso voluntariamente em um exercício social. Em seu lugar, as entidades devem reportar as informações de sustentabilidade por no mínimo três exercícios sociais consecutivos e comunicar a eventual opção por interromper o reporte voluntário no exercício anterior ao da interrupção.

Essas alterações visam criar um ambiente mais flexível e transparente para as empresas, permitindo que elas tomem decisões informadas sobre a divulgação de informações de sustentabilidade. Além disso, a mudança pode ajudar a aumentar a confiabilidade e a comparabilidade das publicações de sustentabilidade, beneficiando os investidores e a comunidade em geral.

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