Crédito do Trabalhador: governo libera FGTS como garantia no consignado privado
O governo federal anunciou recentemente a autorização para o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia na contratação de crédito consignado privado. Isso significa que trabalhadores poderão utilizar até 35% das verbas rescisórias em caso de saída do emprego, 100% da multa do FGTS e 10% do saldo no fundo como garantia para obter crédito.
No caso de contratações feitas pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, as garantias poderão cobrir até 100% do valor do crédito contratado. Já em contratações diretas nos canais dos bancos, somente 50% do valor será liberado. Além disso, os créditos que utilizarem a garantia do FGTS só poderão ter taxas de juros de até 1,99% ao mês.
O anúncio faz parte do programa Crédito do Trabalhador, que opera desde março de 2025 para facilitar a contratação de crédito consignado para trabalhadores do setor privado com taxas de juros mais baixas. O objetivo da nova medida é ampliar a concorrência entre as instituições financeiras e, por consequência, promover a oferta de juros mais baixos aos trabalhadores.
Algumas das principais características do programa incluem:
- Uso do FGTS como garantia para crédito consignado privado
- Taxas de juros de até 1,99% ao mês
- Garantias que podem cobrir até 100% do valor do crédito contratado em contratações feitas pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital
O Ministério do Trabalho e Emprego antecipou que ainda serão anunciadas novas etapas do programa. A previsão é que a próxima atualização amplie a medida para contemplar operações de refinanciamento e portabilidade de contratos já existentes.
Com essa medida, o governo busca ampliar as oportunidades de crédito para os trabalhadores, especialmente aqueles que possuem uma carteira de trabalho formal. Isso pode ajudar a impulsionar a economia e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
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