Disputa entre Oposição e Governo no Congresso: Segurança Pública no Centro das Atenções
A segurança pública está no centro das disputas entre o governo e a oposição no Congresso. Nesta terça-feira, o tema movimenta as duas Casas: o Senado instala a CPI do Crime Organizado, enquanto a Câmara tenta votar um projeto que enquadra facções criminosas como organizações terroristas.
A CPI do Crime Organizado, proposta pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), tem como objetivo investigar a atuação de facções e milícias, em meio à repercussão da operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha.
No Senado, a CPI nasce com maioria oposicionista e potencial para causar novo desgaste político ao governo Lula. A oposição tenta emplacar Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na presidência e aposta em usar o colegiado como palanque para reforçar o discurso de endurecimento contra o crime.
Projeto de Lei que Enquadra Facções Criminosas como Terroristas
Enquanto o Senado instala a CPI, a CCJ da Câmara pode votar o projeto de lei que enquadra facções criminosas como terroristas. O projeto, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE) e relatado por Nikolas Ferreira (PL-MG), é uma das bandeiras do bolsonarismo e ganhou força após a operação no Rio.
O projeto amplia os critérios da atual Lei Antiterrorismo para incluir a imposição de domínio territorial, numa referência direta ao controle de comunidades por facções. Também prevê punições mais duras e transferência das investigações para a esfera federal, sob comando da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.
Na prática, classificar facções como terroristas eleva o grau de punição para até 30 anos de prisão, amplia a cooperação internacional e o bloqueio de bens, além de reforçar o discurso de que esses grupos são ameaça à segurança nacional.
A base do governo é contra a proposta e defende um projeto próprio, o chamado “PL Antifacção”, elaborado pelo Palácio do Planalto. A iniciativa cria o tipo penal de facção criminosa, prevê penas de até 30 anos e mecanismos para asfixiar financeiramente esses grupos, mas sem usar o enquadramento de terrorismo.
As principais diferenças entre os dois projetos são:
- Enquadramento de facções como terroristas: o projeto da oposição sim, o projeto do governo não;
- Punições: o projeto da oposição prevê punições mais duras, enquanto o projeto do governo prevê penas de até 30 anos;
- Transferência de investigações: o projeto da oposição transfere as investigações para a esfera federal, enquanto o projeto do governo não.
A disputa entre oposição e governo no Congresso sobre a segurança pública e o enquadramento de facções criminosas como terroristas promete ser um tema candente nos próximos dias.
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