Privatização da Copasa: Governo de Minas Gerais Inicia Seleção Prévia de Investidor

O governo de Minas Gerais deu mais um passo importante em direção à privatização da Copasa, publicando o manual para a etapa prévia de seleção de investidor de referência. Essa etapa permitirá que investidores qualificados adquiram participação de até 30% na companhia.

A fase de cadastramento e qualificação dos interessados começará em 24 de abril e seguirá até 8 de maio. A expectativa é que a desestatização ocorra até o fim do próximo mês, com uma movimentação financeira estimada entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões.

Modelo de Privatização e Requisitos para Investidores

O modelo de privatização adotado é semelhante ao utilizado pela Sabesp, com a entrada de um investidor estratégico por meio de uma oferta subsequente de ações (follow-on). A seleção prévia será conduzida pela B3 e envolverá investidores profissionais, que poderão participar individualmente ou em consórcio.

Para participar da disputa, os interessados deverão comprovar o atendimento a critérios técnicos, financeiros e de governança. Além disso, as empresas interessadas terão que demonstrar experiência prévia em infraestrutura, com investimentos de pelo menos R$ 6,3 bilhões, e apresentar garantias financeiras, incluindo cartas de fiança de, no mínimo, R$ 7 bilhões.

• Experiência prévia em infraestrutura com investimentos de pelo menos R$ 6,3 bilhões.
• Garantias financeiras, incluindo cartas de fiança de, no mínimo, R$ 7 bilhões.
• Atendimento a critérios técnicos, financeiros e de governança.

A definição do investidor de referência ocorrerá em etapa subsequente, após o lançamento da oferta, quando serão apresentados pedidos vinculantes com indicação de preço por ação.

Acordo de Acionistas e Restrições

O acordo de acionistas estipula que o Estado permanecerá com participação de até 5% e uma ação especial (golden share), com prerrogativas específicas na governança. Além disso, o Estado terá direito de indicar membros para o conselho de administração e para o conselho fiscal, além de influência sobre decisões estratégicas.

Existem restrições à venda de ações (lock-up) com prazo de 90 dias para o Estado, além de condições aplicáveis ao investidor de referência. Há ainda previsão de saída antecipada, condicionada ao pagamento de penalidade financeira.

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