Conselho Monetário Nacional Atualiza Regras para Autorização do Débito Automático
O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou uma atualização importante em relação às regras para autorizações de débito automático em contas bancárias, incluindo contas-corrente e contas-salário. Essa decisão, assinada pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, foi divulgada no Diário Oficial da União e traz mudanças significativas para as instituições financeiras e os consumidores.
A principal alteração está no prazo para que as instituições se adequem às novas exigências estipuladas em 2020. Agora, elas terão até 1º de janeiro de 2026 para se adaptar às novas regras. Já os débitos automáticos relacionados a tributos, tarifas públicas, planos de saúde e serviços essenciais, como fornecimento de água e energia, poderão seguir um cronograma estendido até 1º de janeiro de 2027.
As regras originais de 2020, que foram mantidas pela atualização, determinam que o débito automático só pode ser feito mediante autorização específica do titular, com a indicação da conta a ser utilizada, da finalidade do pagamento e do período de validade, que pode ser indeterminado. Além disso, a norma eliminou a limitação que existia em alguns bancos, que antes só permitiam débitos entre contas da própria instituição.
É importante destacar que a autorização pode ser concedida ou cancelada tanto pelo banco onde o cliente mantém a conta quanto pela instituição que receberá o valor. O cancelamento deve ser aceito imediatamente, sempre que solicitado pelo cliente. Essas mudanças visam proteger os consumidores e garantir mais transparência e controle sobre os débitos automáticos.
Algumas das principais mudanças incluem:
- Prazo estendido para as instituições se adaptarem às novas regras.
- Manutenção das regras de autorização específica para débito automático.
- Eliminação de limitações para débitos entre contas de diferentes instituições.
Com essas atualizações, o Conselho Monetário Nacional busca fortalecer a segurança e a confiabilidade do sistema financeiro, ao mesmo tempo em que protege os direitos dos consumidores. É fundamental que os bancos e as instituições financeiras estejam preparados para implementar essas mudanças e garantir que os clientes tenham controle total sobre seus débitos automáticos.
Este conteúdo pode conter links de compra.
Fonte: link