Conselho Federal de Enfermagem Permite Prescrição de Antibióticos por Enfermeiros
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou recentemente uma resolução que estabelece diretrizes para a prescrição de medicamentos, incluindo antibióticos, por enfermeiros. Essa mudança foi possível após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter atualizado o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) para incluir enfermeiros como prescritores.
A inclusão de enfermeiros como prescritores no SNGPC é restrita à indicação de antibióticos com amparo legal e por indivíduos com registro no respectivo Conselho Regional de Enfermagem (Coren). O Cofen argumenta que a Lei Federal nº 7.498/1986, que regulamenta a profissão do enfermeiro, estabelece a prescrição de medicamentos como uma das suas atividades.
Além disso, a Portaria 2.436/2017, do Ministério da Saúde, define a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e estabelece que profissionais da enfermagem podem prescrever medicações conforme protocolos e diretrizes clínicas. A nova resolução do Cofen contempla uma lista de medicamentos que podem ser prescritos por enfermeiros, incluindo antibióticos como amoxicilina, doxiciclina e azitromicina.
Reações à Mudança
No entanto, a mudança não foi bem recebida por todos. O Conselho Federal de Medicina (CFM) criticou a decisão e pediu a revogação da medida, argumentando que a prescrição de medicamentos pressupõe a determinação de prognóstico relativo a diagnóstico nosológico, atividade que é de competência privativa do médico.
O CFM defende que a alteração fere a legislação brasileira ao dar novas atribuições a uma profissão, algo que não faz parte da competência da Anvisa. Já o Cofen afirma que a prescrição por enfermeiros já integra as políticas públicas de saúde e é consolidada na Atenção Primária em programas estratégicos.
- A prescrição de antibióticos por enfermeiros é permitida com amparo legal e registro no Coren.
- A lista de medicamentos que podem ser prescritos por enfermeiros inclui antibióticos como amoxicilina e doxiciclina.
- A mudança foi criticada pelo CFM, que argumenta que a prescrição de medicamentos é de competência privativa do médico.
Em resumo, a decisão do Cofen permite que enfermeiros prescrevam antibióticos, o que pode ser um passo importante para a expansão das políticas públicas de saúde no Brasil. No entanto, a mudança também gerou controvérsia e debate sobre a competência e a segurança da prescrição de medicamentos por profissionais da enfermagem.
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