Retomada da Análise de Pauta Econômica no Congresso
O Congresso Nacional está prestes a retomar a análise de propostas econômicas de grande interesse do governo, com destaque para o projeto que visa ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para indivíduos que recebem até R$ 5 mil mensais. Essa medida é uma das prioridades do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, especialmente com o objetivo de utilizá-la como uma bandeira eleitoral no ano que vem.
No Senado, o projeto que amplia a faixa de isenção do IR está sob a relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que se reuniu recentemente com o ministro da Economia, Fernando Haddad, para discutir os impactos orçamentários da proposta. Estimativas preliminares indicam que a medida poderia ter um impacto anual de cerca de R$ 30 bilhões, valor que seria compensado por uma maior tributação para faixas de alta renda.
Regulamentação da Licença-Paternidade
Na Câmara dos Deputados, outro projeto de grande relevância está em tramitação: a regulamentação da licença-paternidade no país. O novo parecer apresentado pelo relator Pedro Campos (PSB-PE) trouxe mudanças significativas, incluindo a redução do impacto fiscal de R$ 11 bilhões para R$ 6,5 bilhões até 2030, e ajustes na regra de estabilidade para os trabalhadores que optarem por dividir o período de afastamento.
O projeto prevê uma ampliação progressiva da licença-paternidade, iniciando com 10 dias em 2027 e alcançando 30 dias em 2031, com a possibilidade de o período ser dividido em até dois segmentos. Isso permitiria que os pais acompanhem tanto os primeiros dias de vida do bebê quanto a readaptação da mãe ao trabalho, promovendo igualdade de gênero no mercado de trabalho.
- A ampliação da faixa de isenção do IR para rendimentos de até R$ 5 mil mensais.
- A regulamentação da licença-paternidade, com uma ampliação progressiva do período de afastamento.
- A criação do “salário-paternidade”, um benefício equivalente ao salário-maternidade, pago pelo INSS.
Essas medidas econômicas são de grande importância para o governo e para a população, podendo ter impactos significativos na economia e na sociedade. A expectativa é que o Congresso avance na análise e votação dessas propostas, contribuindo para o desenvolvimento do país.
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