Adiamento da Votação da Medida Provisória

O Congresso decidiu adiar a votação da Medida Provisória (MP) que visa substituir a cobrança do Imposto de Operações Financeiras (IOF) para o dia 7 de outubro. Essa decisão aumenta o risco de as mudanças nas tributações previstas no texto perderem efeito, pois a medida perde a validade no dia 8 de outubro.

A MP, relatada por Carlos Zarattini (PT-SP), enfrenta resistência de várias partes, incluindo a bancada ruralista e setores financeiros. Líderes partidários afirmam que ainda há impasses sobre a votação da MP, o que dificulta a aprovação do texto.

Impasses e Negociações

Parte do Centrão tentou negociar para que algumas das mudanças previstas no texto fossem incorporadas ao projeto do Imposto de Renda, que deve ser votado em breve. No entanto, a ideia foi descartada pelo governo.

O relatório apresentado por Zarattini elevou de 5% para 7,5% a alíquota de Imposto de Renda sobre Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Imobiliário (LCI), aplicações que eram isentas e muito populares entre pessoas físicas. Essa medida provocou reação imediata da Frente Parlamentar Agropecuária, que prometeu barrar o avanço.

• As LCAs e LCIs são títulos emitidos por bancos para captar recursos destinados ao agronegócio e ao setor imobiliário.
• A isenção de Imposto de Renda sempre foi um dos principais atrativos desses papéis.
• A tentativa de tributação é sensível e pode afetar a economia.

Outras Mudanças e Pressões

Além das mudanças nas letras de crédito, a MP prevê elevar de 12% para 18% a alíquota sobre a receita bruta das casas de apostas. Essa medida é um esforço do governo para aumentar a arrecadação sobre um setor em expansão.

O parecer de Zarattini também promoveu ajustes em outros pontos da MP, incluindo a ampliação da isenção de IR para papéis como CRI, CRA e CPR, e a criação de diferenciações de alíquotas para pessoas físicas e jurídicas.

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