Condomínios no Rio Buscam Mudança na Forma de Cobrança da Conta de Água

Os condomínios de prédios de apartamentos e escritórios empresariais e comerciais no Rio de Janeiro estão em campanha para alterar a forma como é cobrado o fornecimento de água. De acordo com administradores de imóveis, o custo tem aumentado nos últimos anos e chega a quase metade do orçamento mensal dos condôminos.

O movimento é liderado pela Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (Abadi), que questiona a chamada conta de consumo mínimo. Esse tipo de cobrança afeta os prédios que não possuem hidrômetros individualizados, recebendo apenas uma conta para ser dividida entre os condôminos.

A Abadi defende que a cobrança deve ser baseada no consumo real, medido pelo hidrômetro, ou em uma tarifa mais próxima da realidade do consumo. A cobrança mínima no estado é considerada “muito alta”, com 15 metros cúbicos (m³) para prédios residenciais e 20 m³ para prédios comerciais.

• Cerca de 70% dos empreendimentos no Rio têm hidrômetro único, segundo a Abadi.
• A conta de abastecimento de água pode chegar a 45% do orçamento mensal dos condomínios.
• O valor mínimo da tarifa de água em um prédio comercial com dez unidades pode chegar a R$ 9,2 mil, superior ao valor em outros estados.

A Abadi está aguardando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a forma de cobrança pelo abastecimento de água. A associação também lançou uma petição pública na internet para coletar apoio à causa.

A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) informou que o pedido da Abadi está sendo analisado e que o modelo atual de cobrança é legítimo, de acordo com o marco legal do saneamento básico.

As empresas concessionárias de água no Rio de Janeiro, como a Águas do Rio, a Rio+Saneamento e a Iguá Rio, defendem que a cobrança de tarifa mínima é autorizada pelo STJ e está em conformidade com as leis e normas aplicáveis.

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