Entendendo o Cálculo do Salário-Mínimo no Brasil
O salário-mínimo é um valor fundamental para a economia e a sociedade brasileira, servindo como base para a remuneração dos trabalhadores formais. Em 2025, o salário-mínimo foi estabelecido em R$ 1.518, correspondendo à remuneração básica que um trabalhador formal pode receber. Mas como é calculado esse valor?
O cálculo do salário-mínimo leva em consideração a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). A fórmula atual combina o INPC acumulado de 12 meses até novembro do ano anterior com o aumento do PIB de dois anos antes, limitado a 2,5% acima da inflação. Esse limite foi estabelecido para garantir a previsibilidade da política de valorização e conter o impacto fiscal.
Mudanças no Cálculo do Salário-Mínimo
Antes da implementação desse limite, o cálculo do salário-mínimo considerava integralmente o INPC mais a variação real do PIB, sem qualquer limitação. Isso permitia aumentos reais mais expressivos em períodos de crescimento econômico forte, mas também elevava significativamente os gastos públicos. A mudança no cálculo visa equilibrar o poder de compra dos trabalhadores com a sustentabilidade das contas públicas.
Segundo especialistas, a nova regra mantém a reposição integral da inflação e assegura um ganho real moderado, evitando perdas de poder de compra. No entanto, reduz o potencial de valorização real do pagamento básico em períodos de maior expansão econômica.
Descontos sobre o Salário-Mínimo
Embora o salário-mínimo seja o valor base para viver no Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define alguns descontos, quando aplicáveis. Os principais descontos incluem:
- INSS, na alíquota mínima de 7,5%;
- Faltas sem justificativa;
- Plano de saúde e odontológico, de acordo com a política da empresa;
- Pensão alimentícia;
- Vale-transporte (até o limite de 6%);
- Parcelas de crédito consignado (até o limite de 35%).
É importante notar que esses descontos devem respeitar os limites previstos por lei e ser autorizados pelo trabalhador.
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