Como Denunciar Crime Eleitoral: Um Guia Completo
Crimes eleitorais são infrações que atentam contra a lisura do processo democrático, violando as regras da legislação eleitoral brasileira. Exemplos práticos incluem compra de votos, boca de urna, divulgação de fake news e propaganda irregular de candidatos. Para auxiliar os eleitores, é fundamental entender o que são crimes eleitorais e como denunciá-los de forma segura e anônima, se desejar, pela Internet.
O que São Crimes Eleitorais?
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), crimes eleitorais são condutas que violam as regras previstas na legislação eleitoral brasileira, comprometendo a lisura do processo democrático. Essas regras possuem bases legais como o Código Eleitoral, a Lei das Eleições e as Resoluções do TSE.
Principais Tipos de Crime Eleitoral
Existem vários tipos de crimes eleitorais, incluindo:
- Compra de votos
- Boca de urna
- Propaganda irregular de candidatos
- Uso indevido de recursos públicos
- Divulgação de fake news eleitorais
- Injúria eleitoral
- Utilizar recursos públicos para beneficiar candidatura
Como Denunciar Crime Eleitoral
Existem quatro maneiras de denunciar crimes eleitorais:
- Através do aplicativo Pardal, criado pelo TSE
- Pelo site do Ministério Público Eleitoral
- Diretamente ao Ministério Público
- Em flagrante, acionando a Polícia Militar e o juiz eleitoral da zona
É Possível Denunciar Anonimamente?
Sim, é possível denunciar anonimamente. No entanto, quanto mais informações e provas, maior a chance de investigação e punição aos autores dos crimes. É importante reunir provas do crime eleitoral, como fotos, vídeos, textos e documentos, e evitar denúncias falsas, que podem gerar responsabilização para os denunciantes.
O que Acontece Após a Denúncia?
Após receber a denúncia com provas, a instituição responsável vai analisar o material e abrir uma investigação, se for necessário. Em seguida, caso a denúncia seja comprovada, o candidato ou candidata pode sofrer diversas punições, incluindo multa, cassação de candidatura ou mandato, inelegibilidade e até mesmo prisão, nos casos mais graves.
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