Declaração de Bets no Imposto de Renda: Um Guia Passo a Passo
Os contribuintes que obtiveram lucros com apostas esportivas e outras plataformas de “bets” devem informar os ganhos líquidos na declaração do Imposto de Renda 2026. Isso inclui o total dos prêmios recebidos menos o valor das apostas realizadas e das perdas.
De acordo com Richard Domingos, CEO e sócio da Confirp Contabilidade, os apostadores que obtiveram ganhos líquidos acima de R$ 28.467,20 em apostas esportivas e/ou fantasy sport estão obrigados a inserir essas informações na Declaração do Imposto de Renda.
Quem Deve Declarar?
- Os apostadores que obtiveram ganhos líquidos acima de R$ 28.467,20 em apostas esportivas e/ou fantasy sport.
- Os apostadores que obtiveram ganhos líquidos abaixo de R$ 28.467,20, que devem ser informados na declaração em um local diferente, destinado a rendimentos isentos.
Como Declarar?
Para declarar os ganhos líquidos, os contribuintes devem seguir os seguintes passos:
- Fazer o download do programa da Receita Federal.
- Ir para a ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva” e informar o código 13 – Prêmios líquidos obtidos em loterias de apostas de quota fixa – Lei 14.790/2023.
- Informar o valor do rendimento líquido auferido (total dos prêmios recebidos menos o valor das apostas realizadas e das perdas, e depois abatido o valor do imposto de renda devido).
Além disso, os contribuintes também devem informar os saldos de créditos mantidos em operadoras de apostas na ficha “Bens e Direitos” do programa da Receita Federal.
Ferramenta para Cálculo do IR sobre Prêmios com Bets
A Receita Federal disponibilizou uma ferramenta digital específica para auxiliar as pessoas físicas na apuração da base de cálculo e do imposto de renda incidente sobre prêmio obtido em plataformas de apostas e em competições virtuais (fantasy sport).
Essa ferramenta deve ser alimentada com as informações do ComprovaBet (Comprovante de Resultados em Apostas em Loterias de Quota Fixa), um relatório anual de movimentações e prêmios que deve ser enviado ao apostador pelas plataformas até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte ao recebimento dos prêmios.
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