Comissão do Senado pode votar projeto que aumenta taxação de bets e fintechs
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode votar um projeto que aumenta a taxação sobre apostas esportivas e eleva a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de fintechs e bancos. O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), irá apresentar uma nova versão do parecer, o que pode adiar a votação.
O projeto, de autoria do presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL), dobra de 12% para 24% a cobrança sobre as bets e aumenta a CSLL de 9% para 15% no caso das fintechs e de 15% para 20% para os bancos. A proposta complementa o PL 1.087/2025, que cria a nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
Controvérsias e mudanças
A principal controvérsia envolve o impacto da tributação no setor e a adoção de um piso de carga efetiva para instituições financeiras. Além disso, há preocupações sobre o destino do texto na Câmara, onde qualquer mudança aprovada no Senado precisa ser acompanhada de perto pelos líderes da outra Casa para evitar a desfiguração do projeto.
Algumas das principais mudanças propostas incluem:
- Escalonamento das taxas para evitar que as empresas sejam empurradas para a clandestinidade;
- Medidas para combater as casas de apostas ilegais;
- Estabelecimento de uma alíquota efetiva mínima de 17,5% somando CSLL e IRPJ para corrigir distorções entre bancos tradicionais e fintechs.
A votação, se confirmada, pode destravar um dos pilares fiscais do governo para 2026, que conta com a arrecadação extra de fintechs, bancos e apostas esportivas para viabilizar a nova faixa de isenção do IR e fechar o orçamento do próximo ano.
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