Comissão do Senado Aprova Texto Alternativo à Isenção do IR

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de lei que prevê a isenção do imposto de renda para quem recebe salário de até R$ 4.990 por mês. Essa medida visa pressionar a análise de uma proposta semelhante em discussão na Câmara dos Deputados.

O projeto, apresentado pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), foi aprovado em caráter terminativo, o que significa que, se não houver recurso de senadores para análise do plenário da Casa, seguirá diretamente para apreciação da Câmara dos Deputados. No entanto, o texto do Senado não deve prosperar, pois lideranças da Câmara anunciaram que a proposta deve ser votada na próxima quarta-feira em plenário.

A isenção do IR para quem ganha salário de até R$ 5.000 por mês é uma promessa de campanha e uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida precisa ser aprovada até o final deste ano para valer no ano que vem. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse esperar que a proposta seja aprovada pelas duas Casas do Congresso para ser sancionada por Lula em outubro.

O Executivo quer compensar a perda de arrecadação com a isenção com uma cobrança de imposto maior dos mais ricos, com foco na justiça tributária. Algumas das principais alternativas em discussão incluem:

• Colocar em votação o texto da Câmara relatado pelo ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL), que é visto com bons olhos pela equipe econômica.
• Editar uma medida provisória, nos termos do projeto enviado ao Congresso, para garantir a entrada em vigor da isenção do imposto no próximo ano.

Essas medidas visam garantir que a isenção do IR seja aprovada e entre em vigor no próximo ano, atendendo às promessas de campanha do presidente Lula e buscando uma maior justiça tributária.

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