Comissão do Senado Aprova Isenção do IR para Quem Ganha até R$ 5 mil
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil. A proposta foi aprovada por unanimidade, com 21 votos favoráveis, e pode seguir direto para a Câmara dos Deputados.
O projeto, relatado pelo senador Renan Calheiros, prevê ainda uma cobrança de IR menor para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, e uma compensação fiscal com aumento do tributo para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano. Calheiros afirmou que a votação do projeto na CAE buscou destravar a tramitação da isenção do IR na Câmara, que estaria sendo usada como moeda de troca para aprovação de outras propostas.
Os principais pontos do projeto incluem:
- Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil;
- Cobrança de IR menor para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350;
- Compensação fiscal com aumento do tributo para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano;
- Criação de um programa de regularização tributária para contribuintes com dívidas com o IR que tenham renda de até R$ 7.350.
O senador Eduardo Braga destacou que a decisão da CAE de votar a matéria forçou a Câmara a pautar o tema para a próxima semana. O governo vem pedindo a votação da isenção do IR no plenário da Câmara desde o retorno do recesso parlamentar, no início de agosto.
O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados, onde será votado no plenário no dia 1° de outubro. A aprovação da isenção do IR é considerada uma conquista importante para os trabalhadores brasileiros e pode ter um impacto positivo na economia do país.
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