Comissão Aprova Proposta que Torna Crime Divulgar Desafios Perigosos na Internet
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa combater a divulgação de desafios ou brincadeiras perigosas na internet, especialmente aqueles que podem causar danos à saúde ou risco de morte, lesão ou prejuízos à integridade de crianças e adolescentes.
O Projeto de Lei 1699/25, relatorado pelo deputado Ossesio Silva, estabelece penas rigorosas para quem incentivar ou divulgar esse tipo de conteúdo, incluindo reclusão de 2 a 6 anos e multa. Além disso, se a ação resultar em lesão grave, a pena é aumentada em 50%, e se resultar em morte, a penalização pode chegar a 6 a 20 anos de reclusão.
As plataformas digitais também serão responsabilizadas, devendo remover esses conteúdos no prazo de 24 horas após notificação judicial, sob pena de serem responsabilizadas civilmente. Além disso, elas devem adotar medidas proativas para impedir a circulação dessas publicações.
- A pena para quem descumprir a medida é de reclusão de 2 a 6 anos e multa.
- Caso a ação resulte em lesão grave, a pena é aumentada em 50%.
- Se resultar em morte, a penalização passa a ser de 6 a 20 anos de reclusão.
O relator do projeto, deputado Ossesio Silva, destacou a importância de coibir a proliferação desses conteúdos danosos e a necessidade de as plataformas digitais participarem desse esforço. O projeto de lei ainda precisa ser analisado por outras comissões antes de ser votado no Plenário e, posteriormente, no Senado, para ser aprovado e se tornar lei.
Essa medida visa proteger as crianças e adolescentes de conteúdos perigosos e prejudiciais, e é um passo importante para garantir a segurança e o bem-estar desses grupos vulneráveis.
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