CPMI do INSS: Novo Relator e Pedidos de Dados Sigilosos
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS está passando por uma nova fase com a troca do relator do caso do Banco Master. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, solicitou ao novo relator, ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a devolução de todos os documentos sigilosos referentes ao dono da instituição, Daniel Vorcaro.
A quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Vorcaro foi aprovada pela CPI do INSS em dezembro, mas os documentos foram retirados do alcance dos parlamentares por decisão liminar do ministro Dias Toffoli e estão sob guarda da Presidência do Senado. No entanto, os integrantes da comissão acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a devolução dos documentos.
Objetivos da CPMI
A CPMI do INSS tem como objetivo apurar fraudes em empréstimos consignados concedidos a aposentados e pensionistas. Os documentos solicitados incluem relatórios de inteligência financeira ao Coaf e são fundamentais para a continuidade dos trabalhos da comissão.
- Quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Vorcaro
- Solicitação de relatórios de inteligência financeira ao Coaf
- Depoimento de Vorcaro sobre a oferta de crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS
A comissão quer explicações de Vorcaro sobre a oferta de crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS, especialmente em relação às reclamações apresentadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Após o carnaval, está prevista uma audiência institucional com o ministro André Mendonça, e o depoimento de Vorcaro está confirmado para o dia 26. A CPMI do INSS busca avançar responsavelmente no relatório final e consolidar as provas já colhidas.
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