Novas Regras para Vale-Refeição: Oportunidades para Estabelecimentos

O Ministério do Trabalho e Emprego realizou um levantamento em parceria com a Abras (Associação Brasileira de Supermercados) e a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) para avaliar o potencial do vale-alimentação e do vale-refeição no país. De acordo com o estudo, as novas regras podem permitir que o número de estabelecimentos que aceitam vale-refeição pratiqueamente dobre, passando de 743 mil para 1,82 milhão de pontos de venda.

Essa expansão é resultado de três mudanças estruturais: o limite de 3,6% para as taxas cobradas dos estabelecimentos, o prazo máximo de 15 dias para repasse dos valores e o processo gradual de abertura dos arranjos de pagamento. Com essas alterações, as empresas terão 90 dias para se ajustar às novas cobranças, 180 dias para permitir a emissão de cartões por outras instituições dentro da mesma bandeira e 360 dias para que qualquer cartão possa ser processado em qualquer maquininha.

Impacto Econômico e Benefícios

As novas regras têm o potencial de impactar positivamente a economia, permitindo que pequenos e médios negócios entrem no programa. De acordo com o Ministério da Fazenda, a queda das margens das emissoras pode resultar em uma economia de R$ 8 bilhões ao ano, valor que tende a ser repassado ao consumidor final. Isso pode significar um alívio médio de R$ 225 por ano em gastos com alimentação para os trabalhadores.

Além disso, as mudanças podem beneficiar cerca de 1,49 milhão de comércios que poderiam passar a receber vale-refeição e vale-alimentação, um universo que hoje permanece fora do sistema devido às taxas elevadas e das regras restritas.

• Expansão do número de estabelecimentos que aceitam vale-refeição para 1,82 milhão de pontos de venda.
• Redução das taxas cobradas dos estabelecimentos para 3,6%.
• Prazo máximo de 15 dias para repasse dos valores.

Com essas mudanças, o mercado de vale-refeição e vale-alimentação pode se tornar mais acessível e benéfico para os trabalhadores e os estabelecimentos, contribuindo para a economia do país.

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