Reforma do Imposto de Renda: Entenda as Mudanças Aprovadas

O relator da proposta que altera as regras do Imposto de Renda, deputado Arthur Lira (PP-AL), optou por rejeitar a maior parte das emendas apresentadas ao texto. Das 99 sugestões protocoladas, apenas três foram incorporadas, mantendo o projeto quase intacto.

As mudanças aceitas foram pontuais e visam preservar o núcleo do projeto, reduzindo o risco de mudanças que possam esvaziar o alcance da reforma. As emendas aprovadas incluem:

• Transição para lucros e dividendos apurados até 2025: mesmo pagos nos anos seguintes, até 2028, esses valores continuarão isentos desde que a distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro deste ano.
• Benefício para os titulares de cartórios: os repasses obrigatórios incidentes sobre emolumentos não entrarão na base de cálculo da tributação mínima do IR.
• Ajuste na situação do Prouni: as bolsas concedidas no âmbito do programa serão consideradas como “imposto pago” para fins de cálculo da alíquota efetiva das pessoas jurídicas.

Fora esses pontos, todo o restante foi barrado, incluindo propostas de criar uma contribuição sobre apostas de quota fixa, ampliar a faixa de isenção corrigindo valores pela inflação, e aliviar empresas com incentivos regionais ou regimes especiais.

O relator também descartou sugestões de parlamentares que buscavam compensar estados e municípios pelas perdas de arrecadação com a desoneração do IR. Com isso, o relator tenta reduzir riscos de derrota no plenário e entregar ao Planalto um texto praticamente idêntico ao da comissão.

A escolha de Lira segue a estratégia de preservar o núcleo do projeto, que inclui isenção integral até R$ 5 mil, desconto decrescente até R$ 7.350, tributação mínima progressiva a partir de R$ 600 mil anuais e taxação de dividendos acima de R$ 50 mil mensais.

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