Coca-Cola e Receita Federal dos EUA Travam Batalha Judicial
A Coca-Cola e a Receita Federal dos Estados Unidos (IRS) estão se enfrentando na Justiça em um caso que pode custar à gigante de bebidas até US$ 20 bilhões. O caso envolve a forma como a empresa precificou transações com suas próprias afiliadas no exterior, conhecidas como preços de transferência.
A Receita americana venceu a primeira rodada no Tribunal Tributário dos EUA em 2020, numa rara vitória sobre grandes corporações. No entanto, a Coca-Cola está recorrendo da decisão e apresentará seus argumentos orais perante o Tribunal de Apelações do 11º Circuito dos EUA, em Miami.
Consequências do Caso
Uma vitória da Coca-Cola eliminaria uma possível obrigação que paira sobre a empresa há uma década e daria segurança a multinacionais que enfrentam auditorias semelhantes. Isso é particularmente importante nos setores de tecnologia e farmacêutico, onde empresas podem transferir propriedade intelectual entre países e concentrar ganhos no exterior.
Por outro lado, uma derrota do governo seria um golpe significativo para os esforços da Receita contra multinacionais. A Coca-Cola já pagou US$ 6 bilhões à Receita Federal americana, valor que será reembolsado caso vença o processo. No entanto, se perder, a empresa afirmou que pode ter que pagar mais US$ 14 bilhões.
Regras de Preços de Transferência
O caso também pode ajudar a determinar o quanto a fiscalização tributária será afetada por uma decisão importante da Suprema Corte que enfraqueceu a autoridade regulatória das agências. A Receita Federal americana está buscando aplicar as regras de preços de transferência de forma mais agressiva, e o resultado do caso pode moldar o quão agressiva a agência pode ser.
Os juízes do 11º Circuito de Apelações dos EUA ouvirão o caso e podem devolver algumas questões técnicas ao Tribunal Tributário. A parte derrotada pode pedir revisão ao tribunal pleno ou à Suprema Corte.
- A Coca-Cola pode pagar até US$ 20 bilhões se perder o caso.
- A empresa já pagou US$ 6 bilhões à Receita Federal americana.
- O caso pode influenciar a forma como a Receita Federal americana aplica as regras de preços de transferência.
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