Cobrança por Bagagem Despachada e seu Impacto no Preço das Passagens

O presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Faierstein, afirmou que o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, que proíbe a cobrança por bagagem de mão e despachada, vai gerar aumento no preço das passagens aéreas e ferir acordos bilaterais. Segundo ele, a Anac vai atuar no Senado para mudar o texto e proibir apenas a cobrança da bagagem de mão em voos domésticos.

O projeto estabelece que o passageiro terá direito de levar gratuitamente uma mala de pelo menos 12 kg como bagagem de mão em voos domésticos, além de um item pessoal, como bolsa ou mochila. Além disso, o texto assegura ao passageiro o direito de despachar, sem custo adicional, uma bagagem de até 23 kg em voos domésticos ou internacionais operados em território nacional.

Ao analisar o impacto da aprovação do projeto no preço das passagens, o presidente da Anac afirma que, ao invés de não onerar, o projeto vai provocar um aumento no preço das passagens aéreas. Isso ocorre porque as companhias aéreas oferecem várias classes de tarifas que dão direito apenas a bagagem de mão, bagagem despachada e marcação de assentos. Com a aprovação do projeto, essas companhias vão oferecer apenas uma tarifa, que é a mais cara de todas.

Além disso, o presidente da Anac destaca que o projeto vai fechar as portas para novas companhias, principalmente low cost, que não virão para o Brasil porque o modelo de negócio não se encaixa mais aqui. Ele também menciona que a bagagem é apenas um componente do custo operacional do setor e que, se a bagagem não for cobrada, o preço vai subir mais ainda.

As principais preocupações com o projeto incluem:

• Aumento no preço das passagens aéreas;
• Ferimento a acordos bilaterais de serviços aéreos com outros países;
• Fechar as portas para novas companhias, principalmente low cost.

A Anac vai tentar reverter no Senado as medidas do projeto e está revisando a resolução 400 para diminuir a judicialização e atribuir a responsabilidade ao causador do dano. O objetivo é promover uma discussão técnica e de mercado para encontrar soluções que atendam às necessidades dos passageiros e das companhias aéreas.

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