Mudanças no CNPJ: O que você precisa saber

A partir de 31 de julho, a Receita Federal começará a emitir o novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico. Isso significa que os novos cadastros poderão combinar letras e números, mantendo o total de 14 caracteres.

A principal mudança é que os novos registros poderão conter letras e números na mesma sequência, aumentando significativamente o número de combinações possíveis. No entanto, as empresas que já têm CNPJ não terão o número alterado e não precisarão fazer qualquer atualização cadastral por causa da mudança.

O que muda

• Os novos CNPJ poderão conter letras e números na mesma sequência.
• As oito primeiras posições identificarão a empresa.
• As quatro seguintes indicarão o estabelecimento como matriz ou filial.
• Os dois últimos dígitos continuarão sendo numéricos, usados para verificar a autenticidade da inscrição.

A mudança vale apenas para empresas que receberem um novo CNPJ após o início da implantação. Quem já tem um CNPJ continuará utilizando exatamente o mesmo número, sem necessidade de solicitar novo cadastro, atualizar documentos ou alterar contratos.

Por que mudar?

Segundo a Receita Federal, cerca de 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis do modelo exclusivamente numérico já foram utilizadas. Com o crescimento constante da abertura de empresas, foi necessário criar um formato que ofereça muito mais possibilidades de identificação, sem alterar os cadastros já existentes nem interromper serviços públicos.

A Receita recomenda que empresas, bancos, órgãos públicos e desenvolvedores de sistemas atualizem seus programas e cadastros para aceitar inscrições com letras, evitando falhas em sistemas de emissão de notas fiscais, cadastros de clientes e fornecedores, contratos, plataformas de pagamento e demais aplicações que atualmente aceitam apenas números no campo destinado ao CNPJ.

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