Proposta para Obtenção da CNH sem Autoescola

O governo federal está propondo mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), permitindo que os candidatos se preparem para os exames teórico e prático sem a necessidade de frequentar aulas em autoescolas. Essa medida visa modernizar o processo e tornar o documento mais acessível e barato para a população.

A proposta prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames, que continuarão obrigatórios para a emissão da CNH. Além disso, o novo modelo retira a exigência de carga horária mínima de aulas práticas, permitindo que os candidatos escolham como farão sua preparação.

Segundo o Ministério dos Transportes, o objetivo é tornar a CNH mais acessível e barata, especialmente para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). A expectativa é que o custo para obter a CNH possa cair em até 80%, resultado da ampliação das formas de oferta da formação teórica e da dispensa da carga horária mínima nas aulas práticas.

Os principais pontos da proposta incluem:

• Abertura do processo de obtenção da CNH diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT);
• Dispensa da exigência de frequentar aulas em autoescolas;
• Opção de preparação para os exames teórico e prático por meio de aulas presenciais, ensino a distância (EAD) ou formatos digitais;
• Retirada da exigência de carga horária mínima de aulas práticas;
• Credenciamento de instrutores autônomos pelos Detrans;
• Uso de soluções tecnológicas para agendamento, geolocalização e pagamentos digitais.

A proposta também prevê a facilitação dos processos de obtenção da CNH para as categorias C, D e E, permitindo que os serviços sejam realizados por autoescolas ou outras entidades. Além disso, a expectativa é que o novo modelo aumente a segurança no trânsito, ampliando o número de condutores habilitados e reduzindo a condução sem formação adequada.

Os instrutores autônomos deverão ser credenciados pelos Detrans e seguir critérios rigorosos definidos pelos Detrans e pela Senatran. A formação desses profissionais poderá ser feita por cursos digitais, com conteúdos padronizados, avaliação final obrigatória e controle digital.

A proposta se inspira em práticas de países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde os modelos de formação são mais flexíveis e centrados na autonomia do cidadão. Com a nova proposta, todos os brasileiros, especialmente aqueles com menor renda, poderão se beneficiar de um processo mais acessível e barato para obter a CNH.

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