CMN Simplifica Crédito Rural para Populações Tradicionais e Extrativistas
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou mudanças no Manual de Crédito Rural (MCR) para agilizar a concessão de financiamento a populações tradicionais, extrativistas e pescadores artesanais. Essas mudanças visam simplificar o processo de obtenção de crédito rural para essas comunidades.
Entre os principais ajustes, o CMN definiu que o recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) deve ser emitido pelo órgão responsável pela gestão da área e incluir o nome do solicitante como integrante das famílias beneficiárias da área protegida. Além disso, para comunidades que vivem ou utilizam regularmente unidades de conservação, a exigência de constar no CAR foi dispensada, desde que o nome do solicitante esteja incluído na relação oficial de famílias beneficiárias.
As alterações buscam adequar as exigências do crédito rural à realidade dessas comunidades, considerando formas de ocupação e uso sustentável dos recursos naturais, conforme a legislação ambiental e a Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável. Isso pode ser considerado um avanço na busca por um desenvolvimento sustentável e na proteção do meio ambiente.
Algumas das principais mudanças incluem:
- Dispensa da exigência de constar no CAR para comunidades que vivem ou utilizam regularmente unidades de conservação;
- Emissão do recibo de inscrição no CAR pelo órgão responsável pela gestão da área;
- Inclusão do nome do solicitante na relação oficial de famílias beneficiárias.
O Ministério da Fazenda informou que essas mudanças são um importante passo para o fortalecimento das comunidades tradicionais e extrativistas, permitindo que elas tenham acesso a crédito rural de maneira mais simplificada.
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