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CMN restringe linha especial de R$ 12 bilhões a produtores do RS

CMN Restringe Linha Especial de Crédito para Produtores Rurais do Rio Grande do Sul

O Conselho Monetário Nacional (CMN) restringiu o acesso à linha especial de crédito de R$ 12 bilhões para produtores rurais afetados por mudanças climáticas, limitando-a aos agricultores e pecuaristas do Rio Grande do Sul. A medida foi aprovada em reunião extraordinária e visa apoiar os produtores que tenham decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência devido a eventos climáticos nos últimos anos.

A linha de crédito foi criada para socorrer produtores rurais afetados por mudanças climáticas, com o objetivo de renegociar dívidas de crédito rural e Cédulas de Produto Rural (CPR). No entanto, agora, apenas os produtores do Rio Grande do Sul que atendam a certos critérios terão acesso a essa linha de crédito, enquanto os produtores de outros estados afetados por eventos climáticos poderão acessar uma linha especial de crédito com recursos das instituições financeiras.

As condições especiais para a renegociação, amortização ou quitação de dívidas em atraso beneficiam produtores de todos os portes, cooperativas e associações. O Ministério da Fazenda justificou a medida, explicando que o Rio Grande do Sul tem sido recorrentemente afetado por desastres climáticos e, por isso, os produtores rurais daquele estado têm sido ofertadas diversas medidas de renegociação de dívidas.

  • O Ministério da Agricultura e Pecuária definiu a metodologia de apuração de perdas de rendimento agrícola por município.
  • A pasta também divulgou a relação de municípios elegíveis às linhas especiais de crédito, com 1.363 municípios no país, dos quais 403 do Rio Grande do Sul.
  • O volume de R$ 12 bilhões da linha com crédito extraordinário será mantido no Orçamento, assim como as taxas de juros, os limites de créditos e os prazos de reembolso.

O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. A medida visa apoiar os produtores rurais afetados por mudanças climáticas e contribuir para a recuperação da capacidade financeira e produtiva do setor.

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