CMN Regulamenta Linha Emergencial para Auxílio a Companhias Aéreas
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que regulamenta uma nova linha emergencial de crédito para empresas que operam voos domésticos regulares no Brasil. A medida prevê até R$ 1 bilhão em financiamentos para reforçar o capital de giro das companhias diante da alta recente dos custos do setor, especialmente do querosene de aviação.
A linha emergencial foi autorizada pela Medida Provisória 1.349, publicada em abril deste ano, e agora passa a ter regras definidas para funcionamento. O objetivo é garantir liquidez imediata às empresas e evitar impactos sobre a continuidade do transporte aéreo doméstico.
Como Funciona
Os recursos poderão ser usados exclusivamente para capital de giro, ou seja, despesas operacionais do dia a dia das companhias aéreas, como pagamento de fornecedores, combustível, manutenção e folha salarial. Poderão acessar o crédito apenas empresas que prestem serviços de transporte aéreo doméstico regular e sejam habilitadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos.
Os financiamentos terão prazo de até seis meses para pagamento, com amortização em parcela única no vencimento final do contrato. A liberação dos recursos deverá ocorrer até 28 de junho de 2026. Os encargos financeiros serão equivalentes a 100% da taxa média do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), indicador que acompanha os juros praticados entre instituições financeiras.
Exigências
Para contratar o financiamento, as empresas precisarão apresentar declarações formais sobre a situação financeira e operacional. Entre as exigências estão:
- Comprovação dos impactos da alta do combustível;
- Demonstração de necessidade da linha emergencial;
- Declaração de inexistência de impedimentos judiciais ou extrajudiciais;
- Compatibilidade entre previsão de receitas e capacidade de pagamento.
O governo avalia que o crédito emergencial pode ajudar a preservar a operação das empresas e reduzir riscos de cancelamentos, cortes de rotas e dificuldades financeiras no setor. O Banco Central também é um dos principais órgãos responsáveis por definir as diretrizes das políticas monetária, cambial e de crédito do país.
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