Regulamentação do Fundo Nacional da Aviação Civil
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a regulamentação das regras para o uso de recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) em empréstimos destinados às companhias aéreas. Essa medida visa financiar projetos que promovam a sustentabilidade no setor aéreo, como a aquisição de aeronaves nacionais, manutenção de motores e investimento em combustível sustentável (SAF) produzido no Brasil.
De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, serão oferecidas seis modalidades de financiamento, com juros anuais entre 6,5% e 7,5%, dependendo da linha de crédito escolhida. Para ter acesso aos recursos, as companhias aéreas deverão cumprir contrapartidas obrigatórias, como a aquisição de SAF que reduza as emissões de gás carbônico, além de aumentar a oferta de voos para a Amazônia Legal e o Nordeste.
Contrapartidas Obrigatórias
As companhias aéreas que aderirem ao programa também terão que assinar o Pacto da Sustentabilidade, que estimula práticas de ESG (ambiental, social e de governança) no setor. Além disso, as empresas deverão apresentar relatórios periódicos de desempenho ambiental e social ao Ministério de Portos e Aeroportos.
Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o objetivo é estimular a competitividade e reduzir custos operacionais das empresas, beneficiando o consumidor. A medida também busca corrigir uma lacuna deixada durante a pandemia, quando as aéreas não receberam apoio financeiro direto.
Detalhes do Financiamento
- Valor total disponível: R$ 4 bilhões, divididos em seis linhas de crédito
- Taxas de juros: entre 6,5% e 7,5% ao ano, dependendo da finalidade do empréstimo
- Finalidades do crédito: aquisição de aeronaves produzidas no Brasil, manutenção e modernização de motores, investimento em infraestrutura operacional e compra de combustível sustentável nacional
Com essa medida, o governo espera fortalecer o mercado doméstico de aviação, incentivar a produção nacional de SAF e ampliar a conectividade regional, especialmente em áreas com baixa oferta de voos.
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