Regulamentação do Fies Empreendedor e Desenrola Adimplentes

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resoluções que regulamentam dois programas recém-criados para ampliar o acesso ao crédito: o Fies Empreendedor e o Desenrola Adimplentes. Esses programas têm como objetivo incentivar o empreendedorismo e facilitar a renegociação de dívidas para pessoas que não possuem emprego formal nem recebem benefícios previdenciários.

O Fies Empreendedor foi criado para oferecer uma linha de crédito com condições diferenciadas a beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que estejam em dia com o financiamento estudantil. A linha poderá ser utilizada por pessoas físicas para financiar atividades empreendedoras e por pessoas jurídicas para capital de giro das empresas.

Como Funcionará o Fies Empreendedor

A resolução estabelece que a taxa de juros poderá chegar a 11,19% ao ano, com prazos de pagamento que variam conforme o tipo de beneficiário. Para pessoas físicas, o prazo de pagamento é de até 60 meses, com carência de até seis meses para começar a pagar principal e juros. Já para pessoas jurídicas, o prazo é de até 96 meses, com carência de até 12 meses.

Já o Desenrola Adimplentes foi criado para facilitar a renegociação de dívidas de pessoas que não possuem emprego formal nem recebem benefícios previdenciários. A União poderá disponibilizar até R$ 3 bilhões para viabilizar as operações, com os recursos sendo repassados às instituições participantes do programa por meio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

Objetivo dos Programas

Com a regulamentação, os dois programas criados pela Medida Provisória 1.373/2026 podem entrar em funcionamento. O Fies Empreendedor busca ampliar o acesso ao crédito para estudantes e ex-estudantes que mantêm o financiamento em dia, enquanto o Desenrola Adimplentes pretende facilitar a renegociação de dívidas e ampliar o acesso ao sistema financeiro para pessoas que hoje encontram maior dificuldade para obter crédito.

Os principais pontos dos programas podem ser resumidos da seguinte forma:

• O Fies Empreendedor oferece uma linha de crédito com condições diferenciadas para beneficiários do Fies que estejam em dia com o financiamento estudantil.
• O Desenrola Adimplentes facilita a renegociação de dívidas de pessoas que não possuem emprego formal nem recebem benefícios previdenciários.
• A União poderá disponibilizar até R$ 3 bilhões para viabilizar as operações do Desenrola Adimplentes.

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